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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Civil
O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Essa espécie de sociedade, por sua vez, pode assumir as formas abaixo. Assinale a opção cujo conceito está correto.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:
Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
“Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle”. Esta afirmação é referente ao princípio da
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Administração Pública
Entre novas tecnologias gerenciais e organizacionais aplicadas à Administração Pública, temos a Carta de Serviços ao Cidadão, preconizada pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o GESPÚBLICA, a Carta de Serviços tem como premissas
