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Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do:
Conforme estabelece o Decreto n.1.799, de 30 de janeiro de 1996, assinale, entre os elementos a seguir, aquele que não consta na imagem de abertura de uma série de documentos microfilmados.
A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n.7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:
Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n.14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:
Com relação à configuração da tabela de temporalidade da Resolução n.14 do CONARQ é correto afirmar:
