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Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social, nos termos da Lei 8213/91,
Questão Anulada
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei n.8212/91,
São condições para a aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da Constituição Federal:
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
A competência para processar os crimes de responsabilidade do Juiz do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é do