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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca da publicidade, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
Assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito do Consumidor
No caso do fornecimento de maçãs a granel pelo "Supermercado Vende Bem", identificadas nas gôndolas do estabelecimento como produzidas por "Irmãos Santos & Cia. Ltda.", CNPJ 123.444.555/0001-00, em que houve a constatação técnica, pelo órgão oficial de fiscalização, de utilização de agrotóxicos permitidos para a referida cultura, mas utilizados além do limite máximo permitido pela ANVISA, quanto à Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta. Luana recebeu em seu domicílio a visita do representante comercial da empresa "Confort Line Ltda." oferecendo almofadas ortopédicas por preço módico. Interessada no produto, pois estava com fortes dores na coluna, Luana adquiriu-o, firmando contrato de compra e venda, pagando a quantia cobrada e, no mesmo ato, recebeu do representante comercial a almofada ortopédica. Porém, decorridos alguns dias do recebimento do produto, que não apresentava vício, Luana, não obtendo melhora nas dores em sua coluna, resolveu desistir do contrato. Neste caso Luana, pode