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Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das diferentes espécies de intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas I, II e III.
I. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor, desde que nele resida ou que esteja locado a terceiro, revertendo tal verba para subsistência ou moradia da família do devedor.
II. A jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça considera que os créditos das autarquias federais preferem aos das Fazendas Públicas estaduais se coexistirem penhoras sobre o mesmo bem.
III. A existência de pluralidade de penhoras se resolve, em primeiro lugar, pela existência de crédito privilegiado em decorrência da previsão legal, em segundo lugar, pela anterioridade da penhora.
Assinale a alternativa correta.
I. É impenhorável o único imóvel residencial do devedor, desde que nele resida ou que esteja locado a terceiro, revertendo tal verba para subsistência ou moradia da família do devedor.
II. A jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça considera que os créditos das autarquias federais preferem aos das Fazendas Públicas estaduais se coexistirem penhoras sobre o mesmo bem.
III. A existência de pluralidade de penhoras se resolve, em primeiro lugar, pela existência de crédito privilegiado em decorrência da previsão legal, em segundo lugar, pela anterioridade da penhora.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
