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Projeto Ético-Político do Serviço Social: esse parece ser o mote da profissão nos últimos 20 anos. Assinale a alternativa que não corresponde a um componente histórico ligado à emergência do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado pela NOB/SUAS 2005, preconiza a organização da política de assistência social em torno de três funções, a saber: a proteção social, a defesa social e institucional e a vigilância socioassistencial. Com relação a essas funções, assinale a alternativa incorreta.
A Lei n.º 8.742/1993, que dispõe acerca da assistência social, prevê a participação do Ministério Público no contexto dessa política, cabendo a este órgão
Segundo o ECA, na sua designação de competência do Ministério Público, é correto afirmar que o Ministério Público
A perspectiva do trabalho em rede ganha terreno no campo das políticas sociais públicas brasileiras, principalmente a partir da década de 90 do século XX no Brasil. Essa perspectiva está referenciada no ECA e também na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e passa sistematicamente a integrá-los como estratégia à proposição e à operacionalização das ações voltadas aos destinatários dessas políticas. O trabalho em rede não pressupõe