Questões de Concurso

A figura simula uma condição muito observada na construção civil: um trabalhador utilizando uma britadeira com protetor auricular. Esse tipo de trabalho provoca incômodos à comunidade, sobretudo por causa dos ruídos gerados com a atividade. A NBR 10.151 (Acústica – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade – Procedimento) fixa as condições exigíveis para a avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, especificando um método para a medição de ruído. São estabelecidas a aplicação de correções nos níveis medidos — de acordo com a duração, a característica espectral e o fator de pico — e uma comparação dos níveis corrigidos, com um critério que leva em conta os vários fatores ambientais.

De acordo com a NBR 10.151, assinale a alternativa correta.

Acidente de trabalho é o que acontece em função do desempenho de atividades intrínsecas ao trabalho e que produz, como resultado, lesões corporais ou perturbações de ordem funcional que levam à morte ou à redução da capacidade de trabalho de forma permanente ou temporária. O acidente pode ser gerado por atos de agressão provocados por terceiros ou companheiros de trabalho, por ofensa provocada por disputas relacionadas ao trabalho, por casos fortuitos ou de força maior ou por atos de imprudência, negligência ou imperícia.

O ato em que alguém deixa de tomar uma atitude ou de apresentar conduta esperada para uma situação, que designa falta de cuidado ou demora para prevenir a ocorrência de um acidente trabalho, pois o agente, mesmo conhecendo os riscos, deixou de praticar as ações compatíveis, é aquele praticado com

Cunha, biólogo, é criador amador de passeriformes da fauna silvestre brasileira (CAP), mantendo em cativeiro indivíduos das espécies de aves nativas objetivando o estudo de espécies de pássaros. Hoje, deseja ampliar a sua criação para cem aves, com a finalidade de vendê-las com lucro. Assim, renova a sua autorização CAP, sem mencionar ao IBAMA os seus novos desejos.

Considerando a Instrução Normativa n.º 15/2010 – IBAMA/MMA e a Instrução Normativa n.º 3 – MMA – Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, assinale a alternativa correta acerca da situação hipotética apresentada.

O Distrito Federal (DF), por meio da Secretaria de Obras, destrói nascente de rio afluente do Lago Paranoá, jogando entulho e material tóxico oriundo do processo de feitura de asfalto. Tal conduta causa grande mortandade de peixes e destruição de plantas aquáticas, inibindo toda e qualquer atividade de pesca no Lago.

Considerando a situação hipotética apresentada e o conceito e a definição de poluição, biota, fauna e flora previstos na Lei n.º 6.938/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

Camargo, funcionário público, concede licença de instalação para construção de bairro residencial em área de mangue. A chefia de Camargo, imediatamente, invalida a licença e a construção, que dependia da referida licença. Após perícia das plantas e dos documentos que foram apresentados pela construtora, verifica-se que Camargo foi negligente na análise, pois, caso tivesse observado com mais cuidado, não teria dado a referida licença. Ao final, a autoridade policial e o Ministério Público chegaram à conclusão de que não houve dolo de Camargo, e sim, culpa.

Considerando a Lei n.º 9.605/1998 e os delitos penais ambientais, assinale a alternativa correta a respeito da situação hipotética apresentada.