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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Indique a alternativa INCORRETA acerca do veto presidencial a projetos de lei.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda n. 45/04 alterou o art. 114 da Constituição Federal no que toca à competência da Justiça do Trabalho. Com base, portanto, na atual disposição do texto constitucional, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil situam-se, entre outros, os seguintes:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às disposições constitucionais atinentes à execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a composição dos Tribunais e o processo de escolha de seus membros, é CORRETO afirmar: