Questões de Concurso

De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas, garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar, entre outros aspectos,

Conforme abordado na Cartilha de Orientação SIOPS, emitida pelo Ministério da Saúde em 2018, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, deverão ser repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: custeio e investimento. O Fundo Nacional de Saúde demonstra a forma de repasse das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o custeio e investimento de ações e serviços públicos de saúde, organizando-as e identificando-as por Grupos relacionados ao nível de atenção ou à área de atuação. Em relação ao Bloco de Custeio, possui o nível de atenção ou área de atuação que é pertencente somente a este bloco de financiamento a

De acordo com a Portaria Interministerial nº 446/2004, a qual implementou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o SIOPS deverá contar com o auxílio de uma Câmara Técnica de Orientação e Avaliação (CT/SIOPS), composta por 19 membros, integrada por representantes de várias instituições. No Art.4º da referida portaria, são citadas as incumbências dadas à CT/SIOPS. É considerada como uma das incumbências da CT/SIOPS

Conforme aponta o Manual de Orientações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em sua 3ª Revisão, o SIOPE busca levar ao conhecimento da sociedade o quanto os governos federal, estadual, distrital e municipal investem na educação pública brasileira. Consiste em um dos resultados esperados por meio da divulgação destas informações, a médio e longo prazo,

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foi constituído como um sistema de registro eletrônico para a coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação de todos os entes federativos. Em relação à metodologia do cálculo da aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, considera-se como despesa de manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme previsto pelo Manual de Instruções para o Usuário do SIOPE