Questões de Concurso

Dentro da Administração Pública indireta, a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, sujeita a controle ou tutela, e com especialização dos fins ou atividades é denominada:

Relacione as colunas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.

Coluna 1 Princípios

1. Autotutela

2. Presunção de legitimidade ou de veracidade

3. Motivação

4. Eficiência

5. Controle ou tutela

Coluna 2 Definições

( ) Esse princípio exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

( ) Esse princípio trouxe como consequência a criação e utilização de contratos de gestão, agências autônomas, organizações sociais e outras inovações.

( ) Por esse princípio, a Administração exerce o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.

( ) Como consequência desse princípio, as decisões administrativas são de execução imediata.

( ) Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, criou-se esse outro princípio, segundo o qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas abaixo.
1. O processo licitatório tem como um de seus objetivos o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente do país de origem da empresa contratada, quando pertencer ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).
3. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível à garantia da transparência e isonomia, na forma da lei.
4. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
5. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as modalidades de licitação apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

( ) Credenciamento é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) A concorrência poderá ter como critério de julgamento: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto.
( ) Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta sobre os padrões de redação oficial utilizados na forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações na Administração Pública e com agente públicos.