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Questões por página:

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n^o 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

(a)

A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas é permitida mediante autorização judicial.

(b)

É vedada a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante no caso de morte sem assistência médica ou de óbito em decorrência de causa mal definida.

(c)

É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor a qualquer título de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.

(d)

O autotransplante depende apenas do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico, ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais.

(e)

A doação de tecido, órgão ou parte do corpo poderá ser revogada, pelo doador ou pelos responsáveis legais, em até dois anos do ato de liberalidade.

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Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.

(a)

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos é causa excludente de culpabilidade.

(b)

Excluem a imputabilidade penal o cometimento de crime em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

(c)

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(d)

Não há crime quando o agente pratica o fato impelido de forte emoção ou paixão.

(e)

É isento de pena o agente acometido por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

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Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal brasileiro.

(a)

O Código Penal brasileiro adota, no concurso de pessoas, a teoria monista.

(b)

No concurso de pessoas, cada um dos agentes responde por um tipo de infração diversa.

(c)

Praticado o crime em concurso de pessoas a pena será aumentada de um a dois terços.

(d)

Na teoria dualista, adotada pelo Código Penal brasileiro para casos de concurso de pessoas, o autor e o partícipe respondem por infrações penais autônomas.

(e)

Verificada a pluralidade de agentes e de condutas estará configurado o concurso de pessoas.

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Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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O Código Penal brasileiro adotou qual teoria para definir o local do crime?

(a)

Teoria da ação

(b)

Teoria do resultado

(c)

Teoria da ação mista

(d)

Teoria do resultado objetivo

(e)

Teoria mista ou da ubiguidade

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Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

(a)

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.

(b)

Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,

(c)

Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,

(d)

O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

(e)

Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.

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