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Questões por página:
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.