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Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.