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Questões por página:

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

(b)

Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, restará prejudicada a dos demais.

(c)

O credor pode ceder o seu crédito, com a anuência expressa do devedor, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

(d)

Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela solvência do devedor ao tempo em que lhe cedeu.

(e)

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se operar por último.

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Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

Interpreta-se restritivamente o ato jurídico formal.

(b)

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei não exigir expressamente.

(c)

Em decorrência do princípio das formas, o silêncio não poderá ser interpretado como manifestação de vontade.

(d)

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

(e)

Nos negócios jurídicos benéficos e na renúncia se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

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Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito seis meses após a sua publicação.

(b)

Em caso de ausência, apenas o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador.

(c)

Falecendo dois ou mais indivíduos na mesma ocasião, presumir-se-á morto em primeiro o mais velho.

(d)

A morte, quanto aos ausentes, somente será declarada cento e oitenta dias após a conclusão da sucessão definitiva.

(e)

Caso seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, poderá ser declarada a sua morte presumida, sem decretação de ausência.

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Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

(a)

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, sobrenome e pseudônimo.

(b)

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

(c)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome, exceto quanto a sua utilização em publicações comerciais.

(d)

É facultada a utilização de nome alheio em propaganda comercial, desde que não haja exposição de sua honra.

(e)

Violado direito personalíssimo do morto, a legitimação para requerer a medida projetiva é exclusiva do cônjuge sobrevivente.

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Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Civil brasileiro, serão registrados no registro público, exceto:

(a)

os nascimentos, casamentos e óbitos.

(b)

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

(c)

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

(d)

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

(e)

as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

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