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Questões por página:

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o cumprimento da sentença, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os tribunais possuem competência originária e derivada para a instauração da atividade executiva do Estado. No caso da competência derivada, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa de primeiro grau, podendo o exequente optar pelo juízo de seu atual domicílio, ou pelo juízo do atual domicílio do executado

(b)

A impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade das partes

(c)

Na execução provisória, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos, a qual pode ser dispensada quando, nos casos de crédito de natureza alimentar ou decorrente de ato ilícito, o juiz, de ofício, verifique a existência de situação de necessidade da parte.

(d)

Caso o oficial de justiça não possua conhecimentos especializados para a avaliação de um determinado bem, a parte interessada deverá requerer ao juiz da causa a nomeação de perito técnico, no prazo de quinze dias, contados da data de sua notificação.

(e)

Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão. Pode, entretanto, por iniciativa do juiz haver substituição de capital pela inclusão do beneficiário da prestação em folha de pagamento de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Em todas as ações admitidas no processo civil, a parte pode fazer-se representar por preposto na audiência preliminar.

(b)

A decadência e a prescrição referem-se à extinção de determinada eficácia jurídica. Enquanto a primeira se revela pela perda do direito potestativo, em razão do seu não exercício no prazo legal, a segunda, revela-se em razão do não exercício de um direito em um determinado lapso de tempo.

(c)

Verificada a morte ou a incapacidade processual da parte ou de seu representante legal, após o início da audiência de instrução e julgamento, o juiz não suspenderá o processo, que prosseguirá até a prolação da decisão final

(d)

Ultrapassada a fase das providências preliminares e, não ocorrendo as hipóteses legais relativas às causas de extinção do processo, sem e com resolução de mérito, em razão da autocomposição, prescrição, decadência ou julgamento antecipado da lide, caberá ao juiz, em qualquer caso, designar audiência para a tomada do depoimento das partes e das testemunhas.

(e)

Quando a sentença de mérito de uma determinada ação depender do julgamento de outra causa, ou da declaração de existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o segundo processo será suspenso.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A coisa julgada na intervenção de terceiros é sempre inter partes, o que se justifica pelo fato de que haverá um vínculo entre o terceiro, o objeto litigioso do processo e a relação jurídica material deduzida

(b)

A intervenção de terceiros, na modalidade nomeação à autoria, provoca uma ampliação subjetiva no processo, podendo alargar o objeto litigioso da lide.

(c)

Na assistência, o interesse jurídico é pressuposto da intervenção, de tal forma que não será autorizada quando o interesse for meramente econômico ou afetivo.

(d)

A assistência simples cabe quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa.

(e)

A nomeação à autoria feita pelo preposto ocorre quando aquele que detiver a coisa em nome alheio nomeia à autoria o proprietário ou possuidor.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Há litisconsórcio necessário passivo dos cônjuges quando demandados por dívida solidária.

(b)

O juiz deverá nomear ex officio um curador especial para a proteção dos interesses do réu, preso ou revel, desde que este tenha sido citado por edital ou com hora certa.

(c)

O interesse do autor para propor ação é de natureza restritiva, limitada somente à declaração da existência de relação jurídica e da autenticidade de documento.

(d)

Em se tratando da doutrina processual civil, o curador especial não está obrigado à regra prevista no art. 302 do CPC, que proíbe a defesa genérica do réu, como também não está autorizado a transigir o direito material discutido.

(e)

Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial, que, neste caso, é atribuída à Defensoria Pública, desde que existente na localidade.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Considerando a teoria da ação, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Segundo a doutrina processual civil, um dos elementos necessários à definição do interesse de agir, que, por sua vez, constitui uma das condições da ação, é o denominado interesse-adequação, que diz respeito ao exame do exercício do direito de ação.

(b)

O artigo 94 do CPC, que trata das ações fundadas em direito pessoal e em direito real sobre bens móveis, revela os tipos de ações quanto à sua classificação segundo a natureza da relação substancial deduzida em juízo e serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

(c)

As ações meramente constitutivas, relacionadas ao chamado direito potestativo, necessitam de execução para a efetividade da tutela jurisdicional nos casos de modificação de uma situação jurídica já existente.

(d)

Nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso IV, do CPC, que trata da inépcia da petição inicial, quando esta contiver pedidos incompatíveis entre si, é impossível o acolhimento simultâneo dos direitos concorrentes, salvo se houver pluralidade de causa de pedir.

(e)

Os requisitos processuais subjetivos extrínsecos ou negativos são fatos estranhos à relação jurídica processual, que, uma vez existentes, impedem a formação válida do processo, como, por exemplo, a litispendência, a coisa julgada, a perempção e a convenção de arbitragem.

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