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75 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre interceptações telefônicas e seu regramento contido na Lei n.9.296/1996, marque a alternativa correta:

(a)

A alteração da competência toma inválida a decisão acerca da interceptação telefônica determinada por juízo inicialmente competente para o processamento do feito.

(b)

Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, é possível a determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima a desde que corroborada por outros elementos os que confirmem a necessidade da medida excepcional.

(c)

É legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apuração de delito punido com detenção.

(d)

Segundo a Lei de Interceptações Telefônicas (Lei n.9.296/1996) é necessário a realização de perícia para a identificação de voz captada nas interceptações telefônicas.

(e)

Em razão da previsão na Lei de Interceptações Telefônicas (Lei n.9.296 1996) é necessário que as degravações das escutas feitas por peritos oficiais.

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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No âmbito do Direito Penal, em relação aos crimes em espécie, a alternativa correta é:

(a)

A embriaguez preordenada é causa de aumento no homicídio.

(b)

Constitui o delito de feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

(c)

Não é causa de diminuição de pena a prática do homicídio pelo agente ainda que impelido por motivo de relevante valor social ou moral.

(d)

É agravante no homicídio a prática do delito mediante o uso de fogo.

(e)

Em hipótese alguma, no homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Sobre os delitos da Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas - é INCORRETO afirmar:

(a)

Não é cabível a concessão de indulto ao crime de tráfico de drogas, ainda que tenha sido aplicada a causa de diminuição prevista no art.33, § 4º, da Lei n.11.343/06.

(b)

A condenação simultânea nos crimes de tráfico e associação para o tráfico afasta a incidência da causa especial de diminuição prevista no art.33, §4º, da Lei n.11.343/06 por estar evidenciada dedicação a atividades criminosas ou participação em organização criminosa.

(c)

O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga.

(d)

Configura-se a transnacionalidade do tráfico de drogas com a comprovação de que a substância tinha como destino ou origem outro país, independentemente da efetiva transposição de fronteiras.

(e)

É indispensável a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar, ainda que se trata de flagrante de crime permanente, como é o caso do tráfico ilícito de entorpecentes na modalidade guardar ou ter em depósito.

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Sobre os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:

(a)

0 crime de extorsão é material e consuma-se no momento em que ha a obtenção da vantagem indevida.

(b)

No crime de extorsão a ameaça exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos bens da vítima.

(c)

Mesmo diante da ausência de menção expressa ao patrimônio do Distrito Federal no crime de dano, é possível a punição na forma qualificada de tal delito quando o bem atinge patrimônio de autarquia do Distrito Federal.

(d)

Qualifica o delito de furto a prática da conduta durante o repouso noturno.

(e)

O assalto efetuado com faca para exercer grave ameaça na vítima não é mais punido a titulo de roubo.

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Concurso: PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UNEB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

(a)

São elementos do crime a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

(b)

São elementos da tipicidade a conduta, o nexo causai e a consciência da ilicitude.

(c)

A coação moral irresistível exclui a culpabilidade.

(d)

Para a Teoria Psicológico-normativa da culpabilidade o dolo e a culpa constituíam modalidades da Culpabilidade e a imputabilidade já era um de seus pressupostos.

(e)

Não são elementos do crime no conceito tripartido a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade.

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