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Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
O art.45 do Código Civil, diz textualmente "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo." Porém, mesmo sendo registrados, sao desprovidos(das) de personalidade juridica
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Ainda que maiores de 18 anos, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, devendo ser obrigatoriamente representados.
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
Considerando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contratuais, que:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente responde
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúncia
