Questões de Concurso

Em relação às provas no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:

1) Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
2) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova é nula, ainda que recaia sobre direito disponível da parte.
3) As provas testemunhais sempre devem ser produzidas em audiência.
4) Na ausência de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvados, quanto a esta, o exame pericial e a inspeção judicial.

De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n.75/93, o Ministério Público Federal exercerá suas funções nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais, para defesa de direitos e interesses dos índios e das populações indígenas. Com base nessa assertiva indique a resposta CORRETA:

É prerrogativa processual dos membros do Ministério Público da União, conforme a Lei Complementar n.75/1993:

Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho: