Questões de Concurso

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEC

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC175767

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Manoel, condenado a doze anos pelo crime de extorsão mediante sequestro, descobre ser portador de doença grave no décimo quinto mês de cumprimento de pena. Na hipótese, Manoel:

(a)

faz jus ao livramento condicional, uma vez que é portador de doença grave.

(b)

faz jus ao cumprimento de pena em prisão domiciliar, uma vez que está acometido de doença grave.

(c)

deve fazer seu tratamento dentro do estabelecimento prisional, uma vez que não faz jus à autorização de saída.

(d)

faz jus à remição da pena, por ser portador de doença grave, de um dia a cada três dias de tratamento.

(e)

não faz jus, via de regra, ao cumprimento da pena em prisão domiciliar, uma vez que o regime em que cumpre pena é o fechado.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEC

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC175766

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Adriana, nascida em 11 de fevereiro de 1994, sofreu assédio sexual quando trabalhava, junto com seus pais, em uma loja de calçados. Seu pai, à época, recusou-se a representar contra o chefe, pormedo de represálias. O fato ocorreu em 12 de setembro de 2011.Nesta hipótese:

(a)

a falta de representação por parte do pai de Adriana é considerada renúncia tácita ao direito de representação, por isso não pode mais Adriana representar contra o autor do fato.

(b)

a falta de representação por parte do pai de Adriana (à época seu representante legal) impede a representação por parte de Adriana, por já ter ocorrido a decadência.

(c)

Adriana deve oferecer representação contra o autor do fato até o dia 10 de agosto de 2012.

(d)

por ser ação penal privada, deve Adriana procurar um advogado para oferecer queixa em face do autor do fato, sendo que esta deve ser oferecida até 10 de agosto de 2012.

(e)

a ação penal é publica incondicionada, por isso basta Adriana informar o crime na delegacia para que o autor possa ser processado, uma vez que o crime ainda não prescreveu.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEC

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC175765

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Recurso que ataca a sentença de pronúncia:

(a)

reconsideração.

(b)

apelação.

(c)

embargos de declaração.

(d)

recurso em sentido estrito.

(e)

revisão criminal.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEC

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC175764

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

O acordo cível em ação pública condicionada a representação de infração de menor potencial ofensivo:

(a)

impede a continuação dos procedimentos dos Juizados Especiais Criminais.

(b)

não impede a continuação dos procedimentos dos Juizados Especiais Criminais.

(c)

transforma a ação penal pública em ação penal privada.

(d)

produz os mesmos efeitos da confissão do autor do fato infracional.

(e)

não é juridicamente possível.

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEC

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC175763

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Crime de roubo praticado contra o Banco do Brasil; crime de roubo praticado contra a Caixa Econômica Federal:

(a)

este é da competência da Justiça Estadual; aquele, da Justiça Federal.

(b)

aquele é da competência da Justiça Estadual; este, da Justiça Federal.

(c)

ambos são da competência da Justiça Estadual.

(d)

ambos são da competência da Justiça Federal.

(e)

ambos são, parcialmente, da competência da Justiça Estadual.

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