2. Questões de Concurso

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Segundo o texto, é INCORRETO afirmar que:
Um ex-prefeito do município de Nova Erechim (SC) está sendo investigado por supostas irregularidades cometidas durante sua gestão. Há indícios de que ele teria utilizado recursos públicos de forma indevida para benefício próprio, o que pode configurar ato de improbidade administrativa. Diante desse cenário, é crucial analisar os dispositivos da Lei Federal nº 8.429/1992 para determinar as condutas que configuram improbidade e as respectivas sanções. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das hipóteses de improbidade administrativa previstas na referida lei.
Um servidor público do município de Nova Erechim (SC), ao realizar uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, deparou-se com uma situação que exigia uma decisão rápida e fundamentada. Ele precisava determinar se um determinado produto estava em conformidade com as normas de peso e medida vigentes. Para isso, ele consultou as tabelas de conversão e as especificações técnicas. Se um recipiente tem a capacidade de 2 litros e outro tem a capacidade de 2000 mililitros, qual a relação correta entre eles em termos de volume?
O município de Nova Erechim (SC) está revisando seu plano diretor e precisa incorporar os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Um dos pontos de discussão é a organização do Estado e a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ao analisar o Artigo 1º da Constituição, qual fundamento da República Federativa do Brasil é explicitamente mencionado e reforçado pela ideia de união indissolúvel?
A prefeitura de Nova Erechim (SC) avalia a possibilidade de conceder o serviço de transporte público municipal a uma empresa privada. Para garantir a legalidade e a eficiência do processo, é fundamental que a administração pública observe os ditames legais e constitucionais que regem a matéria. Considerando o regime jurídico das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito essencial para a concessão.
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