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Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal do Município X aprovou um projeto de lei ordinária que institui o "Dia Municipal da Conscientização Ambiental". O texto foi encaminhado ao Prefeito, que o recebeu em uma segunda-feira. Passados 17 dias úteis sem qualquer manifestação do Chefe do Poder Executivo, o Presidente da Câmara é questionado pela assessoria jurídica sobre a validade da norma. No 18º dia útil, o Prefeito envia uma comunicação de veto total, alegando razões de interesse público. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Regimento Interno
A Mesa Diretora da Câmara de Joinville pretende realizar duas ações distintas:
1.Conceder o título de Cidadão Honorário a um médico que prestou serviços relevantes à cidade durante uma crise sanitária.
2.Alterar a estrutura administrativa interna da Câmara para criar uma nova assessoria técnica.
Assinale a alternativa que descreve corretamente os instrumentos corretos para essas finalidades e suas respectivas características:
1.Conceder o título de Cidadão Honorário a um médico que prestou serviços relevantes à cidade durante uma crise sanitária.
2.Alterar a estrutura administrativa interna da Câmara para criar uma nova assessoria técnica.
Assinale a alternativa que descreve corretamente os instrumentos corretos para essas finalidades e suas respectivas características:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Regimento Interno
Durante uma Sessão Ordinária, o Secretário da Mesa finaliza a leitura da matéria do expediente. Um Vereador, tendo consultado a ata da sessão anterior disponibilizada nos canais internos, percebe que houve um erro material no registro de um de seus requerimentos verbais e solicita a correção imediata. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Regimento Interno
Durante a Ordem do Dia de uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville, um Vereador retirou-se do Plenário no início de uma votação e retornou antes das votações seguintes. Enquanto o procedimento estava em curso, outro parlamentar levantou Questão de Ordem para interrompê-lo. Ao prestar apoio à Mesa e registrar a ocorrência, o Secretário Legislativo deverá observar que:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Regimento Interno
Um Vereador recém-eleito não comparece à Sessão Solene de Instalação no dia 1º de janeiro. Ele envia uma comunicação à Câmara informando que está em viagem e que pretende tomar posse em momento oportuno. Dez dias após a instalação, ele se apresenta à Secretaria para assinar o termo de posse e entregar os documentos exigidos. Sobre o processo de instalação e a posse dos Vereadores, assinale a conduta correta:
