2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado em São Luís dos Montes Belos (GO) busca compreender os princípios fundamentais que regem a administração pública municipal, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele quer saber quais artigos tratam especificamente das competências e da organização dos municípios.
A Câmara Municipal de São Luís dos Montes Belos, no exercício de sua função fiscalizadora, decide investigar a aplicação de verbas públicas destinadas à saúde no último ano. Para tanto, convoca o Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e a gestão dos recursos. Essa ação é um exemplo do controle exercido pelo Legislativo.
O Prefeito de São Luís dos Montes Belos, em exercício de suas funções, precisa analisar propostas que visam alterar a legislação municipal. Ele recebe um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que propõe a criação de uma nova taxa de fiscalização ambiental. O processo legislativo para a criação de tributos exige etapas específicas e a observância de princípios orçamentários.
Um servidor público de São Luís dos Montes Belos está elaborando uma planilha para controlar os gastos com material de escritório do seu departamento. Ele precisa organizar as informações de forma clara, realizar cálculos básicos como somas e médias, e apresentar os dados de maneira que facilite a análise e a tomada de decisão pela chefia.
Um servidor público municipal de São Luís dos Montes Belos, ao gerenciar o almoxarifado, percebe que um colega de outro departamento tem utilizado um funcionário do seu setor para realizar serviços particulares em sua residência. Essa prática, além de desviar o uso de mão de obra pública, configura uma conduta que pode gerar enriquecimento ilícito para o servidor que se beneficia do serviço.
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