Questões de Concurso

Ao revisar a minuta do protocolo de intenções para a criação de um consórcio público, um Analista em Administração e Planejamento impugnou uma cláusula que impunha repasses financeiros compulsórios e diretos aos cofres da nova entidade pelas Prefeituras associadas. Em seu parecer, o agente público destacou que é nula qualquer cláusula do instrumento constitutivo que preveja contribuições financeiras ou econômicas, ressalvadas raras exceções, como a doação de bens móveis ou a cessão de direitos operadas por gestão associada.
A luz da legislação que disciplina e regulamenta as parcerias interfederativas, a nulidade da cláusula de repasse financeiro no ato constitutivo ocorre porque:

Suponha que a rede de atendimento credenciada do CISCOPAR tenha registrado um aumento repentino na demanda por cirurgias eletivas, motivo pelo qual a diretoria exigiu uma resposta estratégica imediata. Para solucionar esse gargalo assistencial, um Analista foi incumbido de formular um modelo de gestão que integrasse o orçamento financeiro e a logística de suprimentos médicos à nova realidade epidemiológica da região, pois o consórcio precisava garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Considerando a necessidade de harmonizar a administração de recursos públicos com o alcance dos resultados sociais pretendidos, a efetividade do modelo de gestão proposto pelo Analista será atestada por sua capacidade de:

Suponha que, a fim de otimizar a expansão de sua rede de cobertura, a diretoria do CISCOpAR tenha mapeado todo o fluxo de entrada de um novo municípiomembro, desde o contato inicial do Prefeito com a entidade até a liberação do primeiro atendimento médico aos munícipes. Para estruturar o monitoramento desse fluxo, um Analista em Administração e planejamento aplicou o ciclo PDCA, e, após a definição do escopo, a execução prática do rito de adesão e a devida checagem dos indicadores propostos, ele constatou que o tempo de integração e a qualidade operacional alcançaram integralmente os resultados esperados. De acordo com as premissas da ferramenta de gestão da qualidade aplicada, diante do resultado favorável apurado na verificação, a etapa final do ciclo exige que o Analista:

A fim de suprir a demanda contínua por plantões de médicos pediatras nas unidades de saúde dos municípios associados, um consórcio público planejou um modelo de contratações plurais. O objetivo da entidade era arregimentar o maior número possível de profissionais habilitados na região que estejam dispostos a prestar o serviço de forma simultânea e por um valor padronizado e previamente fixado pela própria Administração. Como a demanda institucional e superior à oferta e a intenção é abranger absolutamente todos os interessados que preencherem os requisitos técnicos, a disputa tradicional de preços entre os fornecedores torna-se inviável. A luz das disposições da Lei no 14.133/2021, a estruturação desse modelo para a arregimentação dos prestadores de serviços de saúde configura uma hipótese de:

No âmbito do planejamento governamental moderno, a integração entre o planejamento estratégico e o orçamento público permitiu a superação do antigo modelo clássico. Essa evolução consolidou uma sistemática em que o orçamento deixa de ser um simples documento contábil de previsão de gastos para se tornar um instrumento de gestão voltado para a consecução de objetivos. Considerando os aspectos teóricos que fundamentam esse modelo, a principal característica do orçamento-programa é: