2. Questões de Concurso

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Em uma assembleia municipal, um vereador questiona a possibilidade de se criar uma associação voltada exclusivamente para militares do município, com o objetivo de defender os interesses de seus membros. Ele levanta dúvidas sobre a legalidade dessa iniciativa, especialmente considerando as restrições constitucionais à formação de certas entidades e a atuação do Estado.
Um servidor público municipal de Dois Irmãos (RS) foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de técnico administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele tem seu desempenho avaliado para fins de aquisição da estabilidade. A legislação municipal que rege os servidores estabelece critérios e procedimentos específicos para essa avaliação.
A Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos (RS) estabelece normas fundamentais para a organização do município, incluindo disposições sobre a estrutura administrativa e a relação entre o poder público e os cidadãos. Ao tratar da administração pública, a lei orgânica detalha princípios que devem ser observados pelos gestores municipais.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de iminente violação de seu direito de ir e vir, busca informações sobre o instrumento jurídico mais adequado para garantir sua liberdade de locomoção. Ele foi informado que tal direito é fundamental e protegido pela Constituição Federal, mas necessita saber qual dos chamados "remédios constitucionais" é o mais apropriado para essa circunstância específica.
Uma empresa de tecnologia, após sofrer difamação em redes sociais, busca proteger sua reputação e imagem contra ataques indevidos que prejudicam seus negócios. A empresa deseja saber se possui amparo legal para defender seus direitos em face dessas ofensas.
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