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Conhecimentos Sobre o Município
O calendário oficial de Cajueiro da Praia (PI) é composto por diversas datas que marcam a história, a cultura e a identidade do município. Um morador antigo relembra os eventos que celebram a fundação da cidade e a sua emancipação política, datas que geram grande mobilização e orgulho entre a população. Qual alternativa apresenta corretamente duas datas significativas para o município de Cajueiro da Praia?
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Um cidadão, ao ser abordado por um servidor público em um posto de fiscalização, foi impedido de prosseguir viagem sem apresentar um documento específico que não constava em nenhuma legislação como requisito para o trânsito. O servidor alegou que se tratava de uma exigência nova e interna. O cidadão, sentindo-se lesado em seu direito de ir e vir, questionou a legalidade da exigência.
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Uma concessionária de serviço público de transporte coletivo urbano, após vencer licitação na modalidade concorrência, iniciou a prestação do serviço em determinada cidade. Contudo, em razão de forte temporal que afetou a infraestrutura de parte da malha viária, a empresa precisou interromper temporariamente o atendimento em algumas linhas. A interrupção, embora cause transtornos aos usuários, visa garantir a segurança e a integridade dos passageiros e do veículo, além de aguardar a normalização das condições das vias.
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O Prefeito de uma cidade do interior decidiu extinguir um órgão público municipal que prestava serviços de assistência social, alegando cortes orçamentários. A decisão foi publicada em diário oficial, mas não foi precedida de qualquer processo licitatório para a contratação de outra entidade ou para a transferência da execução do serviço. Um grupo de servidores e usuários do serviço manifestou-se contra a extinção, argumentando que a medida não seguiu os trâmites legais adequados.
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Em uma delegacia de polícia, um indivíduo foi detido e, ao ser interrogado, recusou-se a responder perguntas que poderiam incriminá-lo, invocando seu direito de permanecer em silêncio. O delegado, no entanto, insistiu na obtenção das respostas, argumentando que a colaboração com a justiça era um dever de todo cidadão. A situação gerou um impasse sobre os limites da obrigatoriedade de colaboração com a investigação.