2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de planejamento de saúde em um município paulista, a equipe discute a importância da participação da comunidade na gestão do SUS, conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.142/1990. Essa lei regulamenta aspectos importantes da participação social e do financiamento do SUS. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições dessa lei.
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em relação às atribuições comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios), é correto afirmar que uma delas envolve a definição e o controle dos padrões éticos de pesquisa na área da saúde, bem como a realização de estudos e pesquisas estratégicas.
Um município do interior de São Paulo está revisando suas políticas de saúde pública, com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde de seus cidadãos. A gestão busca alinhar suas ações com os princípios estabelecidos na legislação federal que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do SUS.
Um agente comunitário de saúde, ao visitar uma família em Jardinópolis, percebeu que a casa não possuía saneamento básico adequado e que a água consumida era de fonte não confiável. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado nesses casos.
Um enfermeiro recém-contratado para atuar na Atenção Primária à Saúde (APS) em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Jardinópolis (SP) está se familiarizando com suas responsabilidades. Ele sabe que a APS é a porta de entrada preferencial do SUS e que o enfermeiro desempenha um papel crucial na organização do cuidado. Considerando o contexto da APS e o papel do enfermeiro, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas atribuições.
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