2. Questões de Concurso

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Em São João del Rei, um servidor público foi contratado para realizar uma atividade de manutenção em uma praça pública. Após alguns anos, uma nova lei foi publicada, revogando a norma que regulava a atividade exercida pelo servidor. Nesse contexto, considerando o princípio da legalidade e a aplicação do direito administrativo, qual das alternativas a seguir está correta?
Em São João del Rei, um indivíduo foi acusado de furtar objetos de uma loja. De acordo com o Código Penal de 1940, arts. 155 a 163, qual é a pena prevista para o crime de furto simples?
Em 1776, um grupo de colônias britânicas na América do Norte declarou sua independência, dando início a um processo revolucionário que resultaria na formação de uma nova nação. Esse evento histórico, conhecido como Revolução Americana, foi fortemente influenciado por ideais iluministas e pelo desejo de autodeterminação.
Ao analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais no Brasil, percebe-se uma trajetória marcada por avanços e retrocessos. A Constituição de 1934, por exemplo, introduziu importantes inovações em relação aos direitos sociais, enquanto a Carta Magna de 1988 consolidou um rol extenso e detalhado de garantias individuais e coletivas.
Um jovem estudante de direito, ao se aprofundar nos estudos sobre as desigualdades sociais no Brasil, depara-se com o conceito de racismo estrutural. Ele compreende que essa forma de racismo vai além de atos individuais de preconceito e se manifesta nas próprias estruturas da sociedade, impactando o acesso a oportunidades e a distribuição de poder.
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