2. Questões de Concurso

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No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Presidente Prudente, a disciplina sobre o regime jurídico dos servidores abrange aspectos como vacância do cargo público. A vacância poderá ocorrer por exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável. Um servidor que é aprovado em novo concurso público para um cargo em outro ente federativo, e que é legalmente acumulável, precisará se desvincular do cargo municipal.

No contexto da regulação sanitária, a operação de um estabelecimento sem licença sanitária vigente configura

Considerando-se a vigilância em saúde do trabalhador, é correto afirmar que a exposição ocupacional a agentes químicos sem medidas adequadas de proteção demanda
Durante a fiscalização em uma indústria de alimentos, se o agente identifica a presença de contaminantes físicos no produto final, decorrente de falhas no processo produtivo, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 986/1969, essa ocorrência implica
Ao realizar fiscalização em certo estabelecimento industrial, o agente sanitário identificou que trabalhadores estavam expostos a ruído intenso e a agentes químicos voláteis, sem monitoramento ambiental sistemático e sem registro de avaliação periódica dos riscos ocupacionais. O responsável técnico informou que os trabalhadores utilizavam equipamentos de proteção individual (EPI), porém não havia evidências de avaliação da eficácia das medidas adotadas.
De acordo com a vigilância em saúde do trabalhador e a atuação da vigilância sanitária, a situação encontrada indica
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