Questões de Concurso

No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue o item que se segue.

As NR são de observância obrigatória pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público que possuam empregados regidos pela CLT.

No que se refere às normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, julgue o item que se segue.

O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas, devendo fixar prazo para cumprimento limitado a, no máximo,60 dias.

No que toca às normas de prevenção e segurança do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.

No caso de atividades insalubres, o exame médico do empregador, a cargo do empregado, deve ser renovado anualmente.

No que toca às normas de prevenção e segurança do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.

Nos estabelecimentos em que é constituída CIPA, o mandato de seus membros eleitos tem duração de um ano, sendo proibida a reeleição.

No que toca às normas de prevenção e segurança do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.

A redução de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego não podem ser objeto de convenção coletiva de trabalho.