2. Questões de Concurso

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Um casal, após anos de tentativas frustradas, decide adotar um bebê. Durante o processo de adoção, a futura mãe descobre que está grávida. Ela deseja garantir que os direitos do nascituro sejam resguardados desde a concepção, especialmente em relação a um imóvel que pretendem doar ao futuro filho. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a situação jurídica correta.
Um cidadão brasileiro, após ser nomeado para um cargo diplomático em outro país, reside no exterior há mais de dez anos, mantendo sua residência principal e o centro de suas atividades sociais e econômicas naquele local. Ele possui um imóvel no Brasil que pretende vender, mas surge uma dúvida sobre qual legislação aplicar em relação à sua capacidade civil para o ato, considerando seu longo período de ausência do país.
João, devedor de uma quantia em dinheiro a Maria, decide quitar sua dívida. Ele possui diversos bens e recursos, mas opta por realizar o pagamento utilizando um bem que não é de sua propriedade, alegando que o valor de mercado do bem supera o montante da dívida. Maria, credora, recusa o recebimento, pois a obrigação pactuada era de pagamento em dinheiro. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta.
Um município paulista, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, identificou a necessidade de utilizar um terreno público que, atualmente, encontra-se ocioso e sem destinação específica. O terreno em questão não é um bem de uso comum do povo, como uma praça ou parque, mas sim um bem que pode ser explorado economicamente pelo ente público. A prefeitura deseja realizar a venda desse terreno para obter recursos que serão aplicados na própria área da saúde.
A concessionária de energia elétrica necessita instalar postes e passar cabos de alta tensão sobre a propriedade de um particular para garantir o fornecimento de eletricidade a uma nova comunidade. O proprietário do imóvel se opõe à instalação, alegando que a medida interfere em seu direito de propriedade e desvaloriza seu terreno. A empresa, por sua vez, argumenta que a instalação é indispensável para o interesse público e que possui amparo legal para tal medida.
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