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Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Concurso:
DPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,