2. Questões de Concurso

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O município de Vila Nova, buscando otimizar a gestão de seus recursos e garantir a eficiência dos serviços públicos, decidiu implementar um novo sistema de controle interno. O prefeito, em reunião com os secretários, enfatizou a necessidade de que todos os atos administrativos sigam estritamente os ditames legais e que a atuação dos servidores seja pautada pela imparcialidade e pela busca do bem comum. Ele também ressaltou a importância da transparência em todas as ações governamentais.
A prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, ao planejar a construção de uma nova creche, decidiu utilizar um terreno público que estava ocioso há anos. Durante a fase de planejamento, surgiram debates sobre a forma de alocação dos recursos e a necessidade de garantir que a obra atendesse às demandas da população de forma justa e equitativa. O secretário de obras destacou que a escolha do local e os critérios de seleção das famílias beneficiadas deveriam refletir os valores éticos e a finalidade pública da ação governamental.
O município de Itabira, em sua gestão fiscal, tem enfrentado desafios para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, expandir os serviços essenciais à população. O novo secretário da fazenda, ao analisar os gastos com pessoal e a arrecadação de impostos, percebeu a necessidade de uma reestruturação administrativa que promovesse maior agilidade e responsabilidade na aplicação dos recursos, sem comprometer a qualidade do atendimento ao cidadão.
Em um processo licitatório para a contratação de serviços de coleta de lixo no município de Pedra Azul, o edital previa requisitos técnicos extremamente específicos que, na prática, beneficiavam uma única empresa já estabelecida na região. Um dos candidatos a vereador da cidade, ao analisar a documentação, levantou suspeitas sobre a lisura do certame, argumentando que a formulação das exigências poderia ferir princípios basilares da administração pública.
Um servidor público recém-empossado no município de Teófilo Otoni está em fase de treinamento e busca compreender os princípios que regem a atuação da Administração Pública. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais, mas também ouviu falar sobre a importância da legislação infraconstitucional. Considerando a necessidade de uma atuação administrativa pautada pela legalidade e pelo interesse coletivo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a base normativa e a natureza desses princípios.
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