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O calendário oficial de Cajueiro da Praia (PI) é composto por diversas datas que marcam a história, a cultura e a identidade do município. Um morador antigo relembra os eventos que celebram a fundação da cidade e a sua emancipação política, datas que geram grande mobilização e orgulho entre a população. Qual alternativa apresenta corretamente duas datas significativas para o município de Cajueiro da Praia?
Um cidadão, ao ser abordado por um servidor público em um posto de fiscalização, foi impedido de prosseguir viagem sem apresentar um documento específico que não constava em nenhuma legislação como requisito para o trânsito. O servidor alegou que se tratava de uma exigência nova e interna. O cidadão, sentindo-se lesado em seu direito de ir e vir, questionou a legalidade da exigência.
Uma concessionária de serviço público de transporte coletivo urbano, após vencer licitação na modalidade concorrência, iniciou a prestação do serviço em determinada cidade. Contudo, em razão de forte temporal que afetou a infraestrutura de parte da malha viária, a empresa precisou interromper temporariamente o atendimento em algumas linhas. A interrupção, embora cause transtornos aos usuários, visa garantir a segurança e a integridade dos passageiros e do veículo, além de aguardar a normalização das condições das vias.
O Prefeito de uma cidade do interior decidiu extinguir um órgão público municipal que prestava serviços de assistência social, alegando cortes orçamentários. A decisão foi publicada em diário oficial, mas não foi precedida de qualquer processo licitatório para a contratação de outra entidade ou para a transferência da execução do serviço. Um grupo de servidores e usuários do serviço manifestou-se contra a extinção, argumentando que a medida não seguiu os trâmites legais adequados.
Em uma delegacia de polícia, um indivíduo foi detido e, ao ser interrogado, recusou-se a responder perguntas que poderiam incriminá-lo, invocando seu direito de permanecer em silêncio. O delegado, no entanto, insistiu na obtenção das respostas, argumentando que a colaboração com a justiça era um dever de todo cidadão. A situação gerou um impasse sobre os limites da obrigatoriedade de colaboração com a investigação.