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Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, é proibido nos logradouros públicos:
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da multa administrativa.
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80% a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos proprietários de terrenos a obrigação de murá-los ou cercálos, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
