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A Política Social, como campo de intervenção do Serviço Social, tem suas raízes históricas e teóricas profundamente conectadas às transformações sociais e econômicas. A compreensão de sua gênese é fundamental para o assistente social em sua prática profissional e na análise das demandas sociais.
A Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988, abrange um conjunto de ações destinadas a garantir direitos fundamentais. Dentre seus objetivos, destaca-se a busca por equidade e a ampla cobertura do atendimento. Uma gestão administrativa descentralizada e democrática é também um dos pilares para sua efetivação.
Um cidadão brasileiro, ao analisar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, busca compreender as bases da participação popular na vida política do país. Ele se recorda de ter estudado que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ainda, por meio de outros mecanismos de participação. A respeito dessas disposições constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos mecanismos de exercício da soberania popular.
A Prefeitura Municipal de Vila Esperança firmou contrato administrativo com a empresa Construtora Progresso Ltda. para a execução de obras de pavimentação em diversas ruas da cidade. Durante a execução do contrato, a empresa alega que um aditivo é necessário devido a fatos imprevistos que aumentaram significativamente os custos da obra. O gestor público, por sua vez, questiona a possibilidade de alterar o contrato e a forma como eventuais reequilíbrios econômicos devem ser tratados sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos.
Um município do interior de Minas Gerais está implementando novas diretrizes para a gestão de seus serviços de saúde, com foco na universalidade, equidade e integralidade. A equipe de gestão busca alinhar as ações municipais com os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela legislação federal. Nesse contexto, é fundamental que o município compreenda as competências de cada esfera governamental.