2. Questões de Concurso

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um marco fundamental na proteção dos direitos humanos no continente americano. Ela estabelece obrigações para os Estados signatários, que se comprometem a respeitar e garantir os direitos nela previstos. A respeito das obrigações gerais dos Estados Partes, conforme o Pacto, assinale a alternativa correta.
Um nutricionista responsável pela elaboração dos cardápios em uma unidade prisional precisa garantir que as refeições atendam às necessidades nutricionais dos detentos. Para isso, ele utiliza as Recomendações Nutricionais, que fornecem valores de referência para ingestão de macro e micronutrientes.
O Guia Alimentar para a População Brasileira preconiza uma alimentação baseada em alimentos in natura e minimamente processados, incentivando o preparo de refeições em casa e o consumo de alimentos locais e sazonais. A aplicação desses princípios em unidades prisionais contribui para a promoção da saúde e o bem-estar dos detentos.
Um agente penitenciário, ao realizar a revista de rotina em uma cela, encontra um aparelho celular escondido. A posse de celulares por detentos é proibida e representa um risco à segurança interna e à ordem do estabelecimento prisional. Diante dessa situação, o agente deve seguir os procedimentos operacionais padronizados para apreensão do material e registro da ocorrência, garantindo a segurança e a disciplina.
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) visa garantir o direito humano à alimentação adequada para toda a população. No contexto prisional, a implementação dessa política é fundamental para assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a refeições nutritivas e suficientes, promovendo saúde e bem-estar.
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