2. Questões de Concurso

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A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal, o pagamento de seu décimo terceiro salário deve ser baseado
São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
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