2. Questões de Concurso

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A Justiça Eleitoral, órgão especializado do Poder Judiciário brasileiro, desempenha um papel crucial na organização e fiscalização de todo o processo eleitoral. Suas atribuições abrangem desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos eleitos, garantindo a lisura e a legitimidade das eleições.
Um cidadão brasileiro, após completar 16 anos, deseja participar ativamente do processo democrático e exercer seu direito de voto. Para tanto, é necessário que ele se habilite perante a Justiça Eleitoral, cumprindo os requisitos legais para se tornar um eleitor apto a votar. Esse processo inicial de inscrição e obtenção do título eleitoral é fundamental para a participação política.
Um trabalhador da indústria têxtil alega que a empresa não tem fornecido os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a atividade de operação de máquinas de tingimento, que envolvem riscos químicos e de ruído. Ele questiona quais são as obrigações da empresa em relação a esses equipamentos, conforme a legislação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta a obrigação legal da empresa nesse contexto.
Um empregador, ao iniciar suas atividades em uma indústria metalúrgica, busca garantir a conformidade com a legislação trabalhista brasileira, especialmente no que tange à segurança e medicina do trabalho. Ele deseja compreender as responsabilidades tanto da empresa quanto de seus colaboradores nesse âmbito. Considerando a estrutura da CLT, assinale a alternativa que descreve corretamente as obrigações gerais.
Uma empresa de construção civil, com mais de 100 funcionários e classificada como de alto risco, está em processo de reestruturação de seu departamento de segurança. O objetivo é adequar-se às exigências legais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Diante disso, é fundamental que a empresa estabeleça os órgãos de segurança obrigatórios previstos na CLT. Qual alternativa descreve corretamente a formação desses órgãos?
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