2. Questões de Concurso

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A Secretaria de Educação do município de Areia (PB) está revisando suas diretrizes para a educação básica, buscando alinhar as práticas pedagógicas com as normativas nacionais vigentes. Um dos pontos de atenção é a organização curricular e a garantia do direito à educação para todos os estudantes, considerando as especificidades de cada etapa. Nesse contexto, a Resolução CNE/CEB nº 7, de 26 de junho de 2010, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes abordados por esta resolução no que tange à organização do ensino fundamental de nove anos?
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Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora discute a obrigatoriedade da matrícula na educação básica. Um dos professores levanta dúvidas sobre a idade mínima estabelecida pela legislação educacional vigente. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, qual é a idade a partir da qual a matrícula na educação básica se torna obrigatória para as crianças?
A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Recentemente, a Lei nº 14.934/2024 prorrogou a vigência do PNE. Diante desse contexto, analise as metas estabelecidas pelo PNE e sua importância para o avanço da educação brasileira.
Um professor de história em uma escola pública percebe que um de seus alunos, devido a preceitos de sua religião, não pode realizar atividades nos dias de sábado. O aluno apresenta um requerimento motivado para se ausentar de uma prova marcada para esse dia. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, qual medida deve ser adotada pela instituição de ensino para garantir o direito do aluno sem prejuízo de sua aprendizagem?
A gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental previsto na legislação educacional brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a importância da participação da comunidade escolar e local na gestão das instituições de ensino. Considerando os artigos 14 a 16 da LDB, analise a seguinte situação hipotética.
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