2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Cristalândia do Piauí, preocupado com a transparência na gestão pública, deseja entender como o Poder Legislativo municipal deve atuar para fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ele sabe que a Lei Orgânica do Município estabelece os mecanismos para essa fiscalização e controle. Qual é uma das principais atribuições do Poder Legislativo municipal em relação ao Executivo, conforme previsto na Lei Orgânica?
O servidor público municipal de Cristalândia do Piauí, João, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre um processo administrativo em que figurava como testemunha. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e deveres nesse contexto, especialmente no que tange à confidencialidade das informações e à sua obrigação de comparecer. A Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí estabelece normas para a conduta dos servidores e a organização administrativa.
A Câmara Municipal de Cristalândia do Piauí, em sessão ordinária, discute a aprovação de um novo projeto de lei que visa regulamentar o uso do solo em áreas de expansão urbana, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável do município. A Lei Orgânica do Município é o diploma legal que rege a estrutura e o funcionamento dos poderes legislativo e executivo locais.
Um servidor público recém-contratado em um órgão municipal é designado para a unidade de protocolo. Sua primeira tarefa é organizar a correspondência recebida. Ele se depara com diversos envelopes e documentos e precisa garantir que o processo de recebimento e registro seja feito corretamente, de acordo com as normas de gestão documental da Administração Pública. Considerando os procedimentos gerais de protocolo, assinale a alternativa que descreve a ação inicial correta após o recebimento da correspondência.
Um servidor público está responsável por gerenciar o estoque de materiais de escritório de uma repartição municipal. Ele precisa garantir que os materiais estejam disponíveis quando necessários, mas também evitar o excesso de itens que poderiam gerar custos desnecessários ou perdas por validade. Ao realizar o inventário, ele identifica que alguns materiais foram adquiridos sem um controle adequado e não há um registro claro de sua entrada e saída.
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