2. Questões de Concurso

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O Município de Balneário Piçarras, como ente federativo autônomo, possui fundamentos que regem sua organização e funcionamento, assim como a República Federativa do Brasil. A Lei Orgânica estabelece esses pilares essenciais para a administração local. Considerando a autonomia municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município de Balneário Piçarras, conforme sua Lei Orgânica.
A Lei Complementar nº 87/2013, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Balneário Piçarras, define as responsabilidades e a organização das instituições de ensino no município. Um dos aspectos cruciais abordados é a colaboração entre os diferentes níveis de governo para garantir a qualidade da educação. De acordo com a referida lei, qual das seguintes ações é uma responsabilidade compartilhada entre o município e outros entes federativos no âmbito do Sistema Municipal de Ensino?
Em uma discussão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em Balneário Piçarras (SC), um grupo de educadores debate a flexibilidade curricular. Um dos pontos levantados é a autonomia dada às escolas para organizar seus currículos, respeitando as diretrizes nacionais, mas adaptando-se às realidades locais e às necessidades dos alunos. A discussão gira em torno de como essa autonomia pode ser exercida de forma a garantir a qualidade do ensino e a formação integral dos estudantes.
Um assistente social em Balneário Piçarras (SC) atende a uma família cuja filha, de 14 anos, foi exposta a situações de violência doméstica e negligência. Ao orientar os pais sobre os direitos da adolescente e os deveres da família e do Estado, o profissional fundamenta sua atuação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. Ele explica que a lei garante proteção integral e estabelece medidas para assegurar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente em condições de liberdade e dignidade.
Um professor de música em Balneário Piçarras (SC) está introduzindo o estudo dos gêneros musicais populares do século XX. Ele destaca a importância de compreender as raízes e as características que definiram cada estilo, desde o surgimento do jazz e do blues até a explosão do rock e da música eletrônica. O objetivo é que os alunos percebam como esses gêneros refletiram as transformações sociais, culturais e tecnológicas da época.
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