Questões de Concurso

A Constituição brasileira de 1988 foi propositiva de uma nova política urbana, sendo que a partir da instituição do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), foram definidas as diretrizes gerais da política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. Destacam-se a garantia do direito a cidades sustentáveis (moradia, saneamento, transporte e lazer) e a gestão democrática com participação popular.

De acordo com o Art.2º do estatuto da cidade, são recomendadas as seguintes diretrizes gerais da política urbana:

Latitude e longitude constituem as Coordenadas Geográficas e indicam com precisão a posição de um ponto qualquer sobre a superfície terrestre. São linhas imaginárias que cruzam o planeta. Elas servem, entre outras coisas, para localização geográfica e são utilizadas em várias atividades humanas. Esses conceitos são essenciais para a cartografia e para determinar com precisão a localização de lugares no planeta Terra.

Sobre a determinação das coordenadas geográficas, é correto afirmar que:

Entende-se por rede geográfica o conjunto formado por paralelos e meridianos, ou seja, pelas linhas de referência que cobrem o globo terrestre com a finalidade de permitir a localização precisa de qualquer ponto sobre sua superfície, bem como orientar a confecção de mapas.

Com relação a algumas das definições cartográficas das linhas que compõem a rede geográfica, é considerada válida a seguinte definição básica:

As rochas alteram-se sob a ação das intempéries. Trata-se de processos ligados direta e indiretamente à atmosfera e às condições climáticas ambientais. Existem dois tipos fundamentais de intemperismo: desagregação mecânica e decomposição química. Na realidade, ambos agem conjuntamente, predominando um ou outro, conforme o tipo climático vigente no ambiente. Uma vez formado, o manto de alteração das rochas sofre evolução química e física, que origina o solo. A ação das plantas e animais contribui para o seu desenvolvimento, sendo mesmo fatores vitais na manutenção da sua estabilidade.

Com relação a algumas definições sobre intemperismo, é correto afirmar que:

A Lei Federal no 6.938, de 31 de janeiro de 1981, institui a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Organiza o sistema nacional de controle, planejamento e fiscalização do meio ambiente, criando o SISNAMA, o CONAMA e reorganizando o IBAMA. Nos seus fundamentos primários de aplicação, define que visará à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Sobre os princípios e instrumentos de gestão expressos nos artigos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto considerar que: