2. Questões de Concurso

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Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Quatro Barras (PR) foi designado para atuar em um processo licitatório para a aquisição de material de expediente. Ao analisar as atribuições e os requisitos para a condução do procedimento, o servidor se deparou com a necessidade de compreender o papel dos agentes públicos envolvidos. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a designação e as qualificações desses agentes.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná está implementando um novo sistema de gestão fiscal para monitorar as finanças públicas e garantir a transparência dos gastos. O sistema deve integrar informações de diferentes órgãos e entes federativos, seguindo as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Considerando os objetivos do MCASP e a estrutura das contas públicas, assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante para a gestão fiscal.
Um servidor público municipal em Quatro Barras (PR) recebeu uma ordem de seu superior hierárquico para realizar uma tarefa que, segundo ele, seria ilegal. Diante da situação, o servidor buscou orientação sobre seus deveres e os limites da obediência às ordens superiores. Com base nos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do servidor.
Um cidadão de Quatro Barras (PR) questiona a atuação do Poder Legislativo municipal, especificamente sobre a competência da Câmara de Vereadores para legislar sobre assuntos de interesse local. Ele alega que algumas leis municipais extrapolam a competência constitucional, invadindo a esfera de atuação da União ou do Estado. Considerando a organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o município e os demais entes federativos.
Um prefeito de um município paranaense é investigado por supostamente desviar verbas públicas destinadas à saúde e por utilizar seu cargo para obter vantagens pessoais indevidas. A denúncia aponta para atos que configurariam enriquecimento ilícito e abuso de poder. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor define a conduta de improbidade administrativa.
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