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Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:
“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo texto constitucional, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais é assegurado o exercício desses direitos, bem como a devida reparação, em caso de violação.” (Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado,7ª edição, Rio de Janeiro, Forense,2011, p.100). Sobre O assunto, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
No que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.