2. Questões de Concurso

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Um gestor de saúde pública em São Gonçalo do Amarante (CE) busca implementar práticas que promovam um atendimento mais acolhedor e resolutivo nas unidades de saúde. Ele se depara com os princípios da Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, que visa aprimorar a relação entre os serviços de saúde e os usuários. Dentre os princípios da PNH, um se destaca pela necessidade de considerar a vivência do paciente no processo de cuidado, promovendo uma assistência bidirecional.
Empresa privada lança efluentes irregularmente em curso d’água. O órgão público competente recebe sucessivas comunicações formais e, embora disponha de atribuição e meios de fiscalização, permanece inerte, contribuindo para a continuidade e o agravamento do dano. Em ação civil ambiental são demandados o poluidor direto e a Administração. À luz da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil ambiental decorrente da omissão fiscalizatória estatal.
Órgão de controle identifica vício jurídico em contrato administrativo de longa duração da Autarquia e propõe sua invalidação imediata, limitando a fundamentação à afirmação de que “a legalidade deve prevalecer sobre quaisquer consequências práticas”. A medida atingirá serviço essencial em funcionamento e investimentos já executados. Considerando as regras introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 na LINDB, assinale a alternativa correta.

Associe os bens da Coluna 1 à classificação jurídica indicada na Coluna 2, nos termos do Código Civil.

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Assinale a sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo:

Servidor efetivo da Água de Ivoti foi formalmente designado, por portaria, para exercer durante todo o mês três atribuições: fiscalizar um contrato celebrado por inexigibilidade de licitação; fiscalizar outro contrato decorrente de dispensa fundada no art.75 da Lei nº 14.133/2021; e atuar como Plantonista. Considere que estão presentes os demais requisitos para as gratificações e que, segundo o Plano de Carreira, a gratificação de Fiscal de Contrato corresponde a 0,50 do Padrão 01 e a de Plantonista a 0,75 do Padrão 01. Conforme a Lei Municipal nº 3.750/2025, assinale a alternativa correta.
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