2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao se deparar com uma situação de possível violação de seus direitos fundamentais, busca orientação sobre as garantias previstas na Constituição Federal. Ele questiona se a proteção à vida abrange apenas a existência física ou se inclui outros aspectos, bem como se todas as pessoas no território brasileiro possuem a totalidade desses direitos.
Um servidor público recém-contratado em um município mineiro está em fase de ambientação e busca compreender os princípios que regem a atuação do Estado. Ele foi instruído a focar nos pilares que norteiam a gestão pública, garantindo que as ações governamentais visem o bem-estar coletivo e a impessoalidade.
Um servidor público do Espírito Santo, ao analisar a estrutura organizacional do Estado, depara-se com a necessidade de compreender a distribuição de competências entre os entes federativos. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece regras claras sobre o que compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, visando a harmonia e a eficiência da gestão pública em todo o território nacional. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência exclusiva da União.
O Presidente da República, em resposta a uma crise diplomática com um país vizinho, decide por conta própria romper relações comerciais e impor sanções econômicas, sem consultar o Congresso Nacional. A medida, embora visando a defender os interesses nacionais, gerou debates sobre a constitucionalidade da ação unilateral do Executivo em matéria de política externa. Considerando os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a competência em questão.
Um cidadão, insatisfeito com a omissão de um órgão municipal em realizar obras de saneamento básico em sua comunidade, decide ingressar com uma ação judicial para forçar o ente público a cumprir seu dever. Ele alega que a falta de infraestrutura básica viola direitos fundamentais e que o Poder Judiciário deve intervir para garantir a efetividade das normas constitucionais e legais. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de controle exercida.
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