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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

(a)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a erradicação da pobreza.

(b)

São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(c)

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

(d)

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania, da não intervenção e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

(e)

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta a respeito da Segurança Pública, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

(a)

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.

(b)

A polícia federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

(c)

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

(d)

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

(e)

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinadas, em conjunto com a polícia federal, às polícias civis e às polícias penais, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:

(a)

um aumento na pena.

(b)

uma atenuação da condenação.

(c)

uma circunstância agravante da pena.

(d)

uma causa de redução da responsabilidade penal.

(e)

o crime deixará de ser punido criminalmente.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O servidor público condenado pela prática do crime de tortura ficará impedido de exercer cargo público:

(a)

pelo prazo de oito anos.

(b)

pelo período de cinco anos.

(c)

em prazo similar ao da pena aplicada.

(d)

pela metade do prazo da pena aplicada.

(e)

pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a Lei de Tortura, é correto afirmar:

(a)

Em decorrência da gravidade do crime de tortura, não se admite a sua tentativa.

(b)

O crime de tortura é próprio e somente poderá ser praticado por agente público.

(c)

O crime de tortura é um delito que é equiparado à crime hediondo.

(d)

Para que ocorra o crime de tortura, é necessário que o autor do crime tenha se utilizado da violência no modo de agir.

(e)

Aquele que se omitir do dever legal de apurar o crime de tortura incidirá nas mesmas penas previstas para quem comete o crime de forma dolosa.

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