2. Questões de Concurso

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João, servidor público efetivo do município de Piratini, foi surpreendido com a notícia de que seu salário seria reduzido sob a alegação de contenção de gastos. Ele busca informações sobre seus direitos e garantias, especialmente no que tange à irredutibilidade salarial. Com base na Lei Municipal nº 424/2002, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Piratini, ao analisar a estrutura do Poder Executivo Federal, depara-se com a necessidade de compreender as competências e atribuições do Presidente da República. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das prerrogativas do Presidente.
Em Piratini, um servidor público que ingressou no serviço público por concurso público questiona a possibilidade de acumular cargos. Ele possui formação em nível superior e atua na área da saúde. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 424/2002, que rege o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a permissão ou vedação para acumulação de cargos.
A gestão de recursos e a celebração de parcerias são elementos cruciais para a efetivação das políticas públicas, especialmente na área da assistência social. O SUAS, em sua organização, prevê mecanismos para a articulação entre o poder público e a sociedade civil, visando otimizar a aplicação dos recursos e ampliar o alcance das ações.
A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um documento fundamental que disciplina a gestão pública da política de assistência em todo o território nacional. A versão de 2012, que reformulou a de 2005, estabeleceu diretrizes claras para a organização e o funcionamento do SUAS. Analise o papel da NOB SUAS na gestão da política de assistência social.
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