2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Águas Lindas de Goiás foi designado para fiscalizar a operação do transporte público na cidade. Durante uma vistoria em uma linha de ônibus, ele observou que a frota operante estava abaixo do número ideal para atender à demanda em horários de pico, resultando em superlotação e atrasos frequentes. O servidor precisa registrar essa não conformidade e propor ações corretivas.
A administração pública de Águas Lindas de Goiás, ao contratar um serviço de transporte coletivo, estabeleceu em edital que a empresa vencedora deveria priorizar a contratação de mão de obra local e oferecer treinamento contínuo aos seus motoristas e cobradores. Essa diretriz visa promover o desenvolvimento socioeconômico da região e a qualificação profissional.
Durante uma operação de rotina em Águas Lindas de Goiás, policiais militares abordaram um veículo suspeito. Ao realizarem a revista, encontraram em posse dos ocupantes diversos objetos ilícitos, como armas de fogo sem registro e drogas. A ação policial foi questionada posteriormente por um dos abordados, que alegou ter sido vítima de abuso de autoridade, pois a abordagem teria sido arbitrária e sem fundadas razões. A atuação dos policiais deve ser analisada sob a ótica da segurança pública e da Constituição Federal.
Um agente de trânsito em Águas Lindas de Goiás se depara com uma situação em que um veículo está estacionado em local proibido, obstruindo parcialmente a via. Ao se aproximar para autuar o condutor, o agente observa que a sinalização horizontal, que indicava a proibição de estacionamento, encontra-se desgastada e pouco visível, enquanto a sinalização vertical, com a placa R-6a (Estacionamento Proibido), está em bom estado de conservação e visibilidade. O agente precisa decidir como proceder diante dessa situação, considerando a legislação de trânsito vigente.
Um servidor público municipal de Águas Lindas de Goiás, atuando na fiscalização de posturas, identificou um estabelecimento comercial que descumpre reiteradamente as normas de horário de funcionamento estabelecidas pelo município. Ao tentar notificar o proprietário, o servidor é informado de que a fiscalização em questão é excessiva e que o poder público não pode interferir nas atividades privadas dessa maneira. O servidor precisa fundamentar sua atuação com base nos preceitos do direito administrativo.
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