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Sabe-se que, na atualidade, o Serviço Social é uma especialização do trabalho da sociedade, estando inscrito na divisão social e técnica do trabalho social e tendo seu significado sócio-histórico e político-ideológico contido no conjunto das práticas sociais acionado pelas classes e mediadas pelo Estado. Diante do exposto, é pertinente considerar que:
A Liberdade Assistida é uma das medidas socioeducativas previstas na Lei Nº 8.069/1990, sendo adotada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em conflito com a Lei. Quanto à medida em questão, sabe-se que:
Acerca do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sabe-se que ele deve ser desenvolvido a partir de ações preventivas e proativas, integrando o conjunto de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca de tal temática, é correto afirmar que:
As Políticas Públicas referem-se, entre outras questões, ao conjunto de processos – ações, programas, medidas e iniciativas – criados pelos governos para garantir e colocar em prática os direitos dos cidadãos. Segundo as previsões da Constituição Federal de 1988, constituem-se como seus pilares a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – que, juntas, formam o(s)
Disciplinando a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro – a qual é exercida de modo sistêmico pelos entes federativos –, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) está em consonância com