2. Questões de Concurso

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Um cidadão em Montenegro (RS) se depara com uma situação de emergência e precisa acionar os serviços de socorro rapidamente. Ele se recorda de ter aprendido sobre os números de telefone essenciais para essas ocorrências, mas fica em dúvida sobre qual discar para cada tipo de necessidade.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos e princípios que regem a República Federativa do Brasil. A organização do Estado e a distribuição de competências entre os entes federados são temas centrais nesses dispositivos. Considerando os artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47 da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da organização e competência dos entes federados.
Um servidor público municipal de Três Forquilhas, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ao iniciar suas atividades, ele se deparou com diversas normas que regem sua vida funcional. Considerando a Lei Municipal nº 2.178/2026, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos ou deveres previstos na referida legislação.
A Lei Orgânica do Município de Três Forquilhas estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do Poder Público Municipal. Em relação à estrutura e às competências do Município, conforme previsto na referida Lei Orgânica, analise as assertivas a seguir.
O Secretário de Finanças de Três Forquilhas, Sr. Carlos, foi denunciado por atos que configuram enriquecimento ilícito no exercício do cargo. A Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, prevê um rol de condutas que atentam contra os princípios da administração pública. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma modalidade de ato de improbidade administrativa e sua respectiva consequência.
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