Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4861

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação às custas, considerando-se entendimento sumulado do C. Tribunal Regional do Trabalho, é correto dizer:

(a)

Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou depósito do valor da condenação, o mesmo ocorrendo com empresa em liquidação extrajudicial.

(b)

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor correspondente a cada um dos autores, deforma isolada.

(c)

A parte vencedora na 1ª instância, se vencida na 2a, não está obrigada a pagar as custas fixadas na sentença originária.

(d)

Os privilégio e isenções no foro da Justiça do Trabalho abragem as sociedades de economia mista.

(e)

Nas ações ações plurimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4860

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação à contagem de prazo e o que dispõe a lei trabalhista, é correto dizer:

(a)

Os prazos contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

(b)

Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

(c)

Se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da terça-feira imediata, inclusive.

(d)

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua prolatação.

(e)

Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado serão suspensos.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4859

Dificuldade em análise

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Em relação aos dissídios individuais e coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, segundo a CLT, é correto dizer que:

(a)

É lícito às partes celebrar acordo, somente durante o juízo conciliatório.

(b)

Não é obrigatória a tentativa de acordo antes do oferecimento da defesa.

(c)

Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á obrigatoriamente em arbitrai.

(d)

Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á facultativamente em arbitrai.

(e)

A conciliação é permitida, apenas, até o encerramento da instrução processual.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4858

Dificuldade: Difícil

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É correto afirmar que a ação de cumprimento ajuizada pelo sindicato é hipótese de:

(a)

Representação processual, já que o sindicato não é parte, mas apenas atua em nome do representado.

(b)

Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome próprio, mas em defesa de direito alheio.

(c)

Substituição processual, pois a ação é ajuizada em nome alheio para defender direito de outrem.

(d)

Legitimação ordinária, pois o sindicato figura como representante dos interesses da categoria em juízo.

(e)

Legitimação extraordinária que surge com a inércia do legitimado ordinário.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4857

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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

(a)

Violar literal disposição de lei baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

(b)

Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.

(c)

Proferida por juiz impedido, suspeito, ou absolutamente incompetente.

(d)

Não conhecer do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.

(e)

Resolver a respeito de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas.

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