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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo.
Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.
Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.
Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.
Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalidade concorrência.
Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalidade concorrência.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
