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Questões por página:

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Descrição

Questão Anulada

Duas pessoas celebraram contrato de mútuo, no qual o credor emprestou ao devedor R$ 20 mil para pagamento em doze prestações. Pagas duas prestações, o devedor se viu impossibilitado de pagar o restante.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

(a)

Embora a dação não possa ser imposta ao credor, este poderá exigir do devedor prestação supletiva por meio de determinação judicial.

(b)

A remissão da dívida não necessitará da concordância do devedor.

(c)

Caso os contratantes queiram novar a dívida, deverão fazê-lo de modo expresso.

(d)

Se irmão do devedor saldar a dívida, ele não terá direito de ser reembolsado.

(e)

Poderão os contratantes extinguir a dívida pela compensação de débito inexigível do credor para com o devedor.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Descrição

Questão Anulada

Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.

(a)

Caso o fiador se obrigue como principal pagador — fiança solidária —, a novação da obrigação principal sem a sua participação não será suficiente para extinguir a fiança.

(b)

Caso venha a ocorrer a evicção da coisa renunciada por uma das partes, fica sem efeito a obrigação extinta.

(c)

Aquele que possui apenas mandado tácito não poderá completar omissão do mandante existente em título de crédito por este emitido.

(d)

No contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.

(e)

Após o início da construção do prédio, o dono da obra não poderá resilir unilateralmente o contrato de empreitada por lavor.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Acertou

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Assinale a opção correta a respeito da hipoteca.

(a)

A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.

(b)

A divisibilidade da dívida contraída reflete na hipoteca, não havendo disposição contrária.

(c)

A hipoteca poderá envolver bens futuros.

(d)

A especialização da hipoteca não pode ser renovada.

(e)

Não pode ser fixado o valor do bem dado em hipoteca.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando a responsabilidade civil pelo fato da coisa, assinale a opção correta.

(a)

Dono de veículo emprestado somente será responsabilizado por fato culposo do comodatário se ficar provada a negligência ao confiar a coisa a terceiro, conforme entendimento do STJ.

(b)

Após aceitação de obra de pequeno porte, não haverá responsabilidade solidária entre o dono do prédio e o empreiteiro na reparação de danos causados por sua ruína.

(c)

Será responsável por reparar dano causado a veículo de terceiro, caso não seja encontrado o motorista causador do dano, a pessoa em cujo nome o veículo envolvido no acidente estiver registrado no órgão competente.

(d)

Conforme entendimento do STJ, em nenhuma hipótese deve-se responsabilizar o detentor de animal que cause dano a terceiro.

(e)

Ainda que locado o imóvel, ao proprietário caberá a guarda jurídica da coisa.

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Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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João, maior de idade e solteiro, foi designado curador de Maria, de 19 anos de idade, viciada em tóxico. A designação de João ocorreu em razão de o pai da curatelada ter falecido e de a mãe sofrer de doença mental.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Pelo exercício da curatela, João poderá reaver o que despender em razão dela, mas não terá direito a gratificação, dado o exercício de um múnus público.

(b)

O falecimento da mãe da curatelada não acarretará a extinção do bem de família, ainda que este tenha sido destinado como tal na forma do Código Civil.

(c)

Se João dever à curatelada, o prazo de prescrição em curso ficará interrompido desde o início do exercício da curatela.

(d)

Se o juiz não tiver obedecido à ordem prevista no rol elencado no Código Civil, o curador deverá ser substituído.

(e)

João não se sujeitará às mesmas regras de responsabilidade atribuída aos pais pelos atos da curatelada.

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