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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Com relação à comunicação dos atos, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao servidor primário que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado será aplicada a penalidade de
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar: