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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder que diz respeito ao juízo de conveniência e oportunidade feito pela Administração Pública ao apreciar certas situações é denominado
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios aplicáveis à Administração Pública, entre os quais NÃO se inclui, expressamente,
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Maria, servidora pública da Justiça Federal do Ceará, praticou ato contrário aos interesses da Justiça Federal ao qual é vinculada, todavia, o ato não causou danos ou prejuízos à Justiça. Nos termos do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução no 147/2011), a conduta de Maria
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
NÃO constitui princípio de conduta, previsto no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução no 147/2011):
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Acerca do Comitê Gestor do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:
I. Compete-lhe, dentre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
II. Cada Tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente.
III. As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.
IV. O Conselho da Justiça Federal não terá comitê gestor, ou seja, apenas os Tribunais Regionais Federais possuirão tais comitês.
Nos termos da Resolução no 147/2011, está correto o que consta APENAS em
I. Compete-lhe, dentre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
II. Cada Tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente.
III. As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.
IV. O Conselho da Justiça Federal não terá comitê gestor, ou seja, apenas os Tribunais Regionais Federais possuirão tais comitês.
Nos termos da Resolução no 147/2011, está correto o que consta APENAS em
