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Os deveres do servidor público abrangem o zelo pela economia de material e a conservação do patrimônio público.
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Ao comitê de ética cabe julgar conduta, fato ou ato de servidor público civil, desde que denunciado por outro servidor, não podendo atender pleitos de particulares ou agir de ofício nos processos instaurados.
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O princípio da publicidade deve nortear, em quaisquer circunstâncias, a execução de todos os serviços sob a responsabilidade de servidor público.
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Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.
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O servidor público pode subverter e(ou) desconsiderar a hierarquia entre cargos em situações em que sejam comprometidos o seu bem-estar e o efetivo exercício de suas atividades.