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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Considere os seguintes itens:
I. No caso de restauração de autos.
II. Na execução, em feito de competência originária.
III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.
A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em
I. No caso de restauração de autos.
II. Na execução, em feito de competência originária.
III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.
A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Regimento Interno
Considere os seguintes itens:
I. Férias de 30 dias.
II. Aposentadoria na Justiça de origem.
III. Perda definitiva do cargo.
Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, é hipótese de cessação do exercício da função eleitoral do juiz o constante em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere os seguintes itens:
I. Edição de atos de caráter normativo.
II. Decisão de recursos administrativos.
III. Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Sobre a competência exercida pelos órgãos administrativos no âmbito da Lei n° 9.784/99, é INCABÍVEL a delegação do constante em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere as seguintes atividades:
I. Planejamento.
II. Organização.
III. Elaboração de laudos.
Nos termos da Lei n° 11.416/06, essas são atribuições do cargo de
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
