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São partes legítimas para provocar a instauração de processo de registro de bens culturais de natureza imaterial: pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado; sociedades ou associações civis; secretarias de estado, município e o Distrito Federal; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; ministro de Estado da Cultura.
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Os quatro livros de registro de bens do patrimônio cultural imaterial são o livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagistico; o livro do Tombo Histórico; o livro do Tombo de Belas Artes; e o livro do Tombo de Artes Aplicadas.
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Entendem-se por salvaguarda do patrimônio cultural imaterial as seguintes medidas: identificação, documentação, investigação, preservação, proteção, promoção, valorização, transmissão e revitalização do patrimônio.
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Durante a realização da Mesa-Redonda de Santiago do Chile, em 1972, foi aprovada a criação de um comitê internacional — Ecomuseus/Museus Comunitários — no quadro do Conselho Internacional de Museus (ICOM), como reconhecimento às novas experiências museológicas.
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A CF determina que os estados e o Distrito Federal vinculem ao fundo estadual de fomento à cultura o financiamento de programas e projetos culturais, bem como o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.