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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Maria é servidora pública federal lotada no STJ em Brasília. Tânia, sua filha, contraiu grave doença diagnosticada por junta médica oficial, cujo tratamento só pode ser feito na capital do estado de São Paulo. Nessa situação, Maria poderá ser removida para a justiça federal de São Paulo, desde que haja requerimento nesse sentido e haja interesse da administração nessa remoção.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Pedro, que já era estável quando, em janeiro de 2003, se aposentou voluntariamente no regime próprio dos servidores públicos federais, solicitou seu retorno à atividade em março de 2007. Nessa situação, desde que haja vaga e interesse da administração, Pedro poderá ser revertido à atividade.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um quinto dos lugares do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos.
