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Concurso:
Câmara dos Deputados
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.
O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alimentação aos brasileiros idosos, sendo o acesso desses à educação e à cultura um dever restrito da família.
O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alimentação aos brasileiros idosos, sendo o acesso desses à educação e à cultura um dever restrito da família.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.
Nos casos de flagrante de ato infracional cometido sem uso de violência ou sem ocasionar risco à vida, o menor infrator poderá ser liberado da internação, mediante assinatura de termo por seu responsável legal.
Nos casos de flagrante de ato infracional cometido sem uso de violência ou sem ocasionar risco à vida, o menor infrator poderá ser liberado da internação, mediante assinatura de termo por seu responsável legal.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.
O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.
Ao ser contemplado com o benefício da remissão, o menor infrator adquire liberdade, permanecendo-se, contudo, a anotação do antecedente criminal.
Ao ser contemplado com o benefício da remissão, o menor infrator adquire liberdade, permanecendo-se, contudo, a anotação do antecedente criminal.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.
O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.
O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetivos dos sistemas de direito considerados humanizados.
