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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
Doenças como AIDS, sarampo e hepatite C são classificadas como de notificação compulsória pelos agentes de saúde pública ou privada.
Doenças como AIDS, sarampo e hepatite C são classificadas como de notificação compulsória pelos agentes de saúde pública ou privada.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
No Brasil, desde a década de 90 do século passado, os fabricantes de cigarros destinados tanto ao consumo interno quanto à exportação devem exibir, na embalagem do produto, alerta de perigo à saúde dos consumidores.
No Brasil, desde a década de 90 do século passado, os fabricantes de cigarros destinados tanto ao consumo interno quanto à exportação devem exibir, na embalagem do produto, alerta de perigo à saúde dos consumidores.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.
A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.
