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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente.
Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por hora certa ou por edital, impondo-lhe a obrigação de impugnar especificadamente todos os pontos deduzidos pelo autor na petição inicial.
Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por hora certa ou por edital, impondo-lhe a obrigação de impugnar especificadamente todos os pontos deduzidos pelo autor na petição inicial.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente.
A razoável duração do processo foi elevada a garantia constitucional, mas é preciso que a preocupação com a celeridade não comprometa a segurança do processo.
A razoável duração do processo foi elevada a garantia constitucional, mas é preciso que a preocupação com a celeridade não comprometa a segurança do processo.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.
A sentença normativa proferida no dissídio coletivo, por não ter natureza condenatória, não comporta execução, ensejando ação de cumprimento.
A sentença normativa proferida no dissídio coletivo, por não ter natureza condenatória, não comporta execução, ensejando ação de cumprimento.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo ao dissídio coletivo no direito processual do trabalho.
Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
Conforme entendimento do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do TST, havendo recurso ordinário em ação rescisória, o depósito recursal será exigível apenas e tão somente quando o pedido for julgado procedente e redundar na imposição de condenação em dinheiro.
Segundo entendimento do TST, havendo recurso ordinário em ação rescisória, o depósito recursal será exigível apenas e tão somente quando o pedido for julgado procedente e redundar na imposição de condenação em dinheiro.
