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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões.
É válido o testamento celebrado por testador sem o pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige a manifestação perfeita da vontade, mas tão somente que o testador tenha a exata compreensão de suas disposições.
É válido o testamento celebrado por testador sem o pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige a manifestação perfeita da vontade, mas tão somente que o testador tenha a exata compreensão de suas disposições.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões.
Limita-se a liberdade de testar à legítima, metade dos bens da herança, quando da existência de herdeiros necessários.
Limita-se a liberdade de testar à legítima, metade dos bens da herança, quando da existência de herdeiros necessários.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões.
O testamento particular não pode se escrito em língua estrangeira, uma vez que é formalidade essencial ao mesmo sua leitura, pelo testador, às testemunhas
O testamento particular não pode se escrito em língua estrangeira, uma vez que é formalidade essencial ao mesmo sua leitura, pelo testador, às testemunhas
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões.
O direito de representação é possível na linha transversal em favor dos filhos de irmão do falecido quando estes concorrerem com irmãos do de cujus.
O direito de representação é possível na linha transversal em favor dos filhos de irmão do falecido quando estes concorrerem com irmãos do de cujus.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.
A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da união estável deve ser partilhada quando da dissolução do vínculo, uma vez que, não havendo disposição em contrário, será aplicável a esse vínculo o regime da comunhão parcial de bens.
A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da união estável deve ser partilhada quando da dissolução do vínculo, uma vez que, não havendo disposição em contrário, será aplicável a esse vínculo o regime da comunhão parcial de bens.
