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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes
O negócio jurídico realizado sob condição suspensiva deverá ser considerado válido se, antes do implemento dessa condição, o objeto, inicialmente impossível, se tornar possível.
O negócio jurídico realizado sob condição suspensiva deverá ser considerado válido se, antes do implemento dessa condição, o objeto, inicialmente impossível, se tornar possível.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes
O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem como a quantificação da indenização.
O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem como a quantificação da indenização.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes
No caso de responsabilidade solidária, se o credor fizer acordo parcial com um dos devedores para receber indenização por prejuízos decorrentes de ato ilícito, os demais devedores estarão exonerados da obrigação.
No caso de responsabilidade solidária, se o credor fizer acordo parcial com um dos devedores para receber indenização por prejuízos decorrentes de ato ilícito, os demais devedores estarão exonerados da obrigação.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes
O titular de determinado direito cometerá ato ilícito se exercer esse direito fora dos limites de sua finalidade econômica ou social.
O titular de determinado direito cometerá ato ilícito se exercer esse direito fora dos limites de sua finalidade econômica ou social.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes
O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos
O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos
