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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Econômico
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
Apesar de se verificar significativa atuação da União, por meio do IPHAN, na preservação do patrimônio histórico nacional, tal atividade é atribuição comum tanto dela quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Apesar de se verificar significativa atuação da União, por meio do IPHAN, na preservação do patrimônio histórico nacional, tal atividade é atribuição comum tanto dela quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
É constitucionalmente vedado aos estados legislar sobre propaganda comercial.
É constitucionalmente vedado aos estados legislar sobre propaganda comercial.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.
Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legislativa dispor sobre sua organização administrativa.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de competência concorrente da União e dos estados, mas a estes é imposto o limite jurisdicional de seu território.
A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de competência concorrente da União e dos estados, mas a estes é imposto o limite jurisdicional de seu território.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
