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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.
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Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
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O fato de Paulo ser inimputável impede que se reconheça o concurso de pessoas no caso narrado.
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Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
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A conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe proporcionava sua atividade profissional.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
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Se uma das vítimas for idosa, as condutas praticadas por Paulo e João deverão ser enquadradas em tipo penal específico previsto no Estatuto do Idoso, afastando-se a incidência do Código Penal.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia.
