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Questão Anulada
Considerando a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que:
A respeito do Imposto sobre Exportações, é correto afirmar que:
Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Venda de Mercadorias, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta.
Questão Anulada
Sobre o sistema de codificação de mercadorias aplicado no âmbito do Mercosul, é correto afirmar que:
São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):