2. Questões de Concurso

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A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.
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A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
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Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.

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As juntas eleitorais não são órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se mera divisão regional realizada pelo juiz, que a preside.

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Se o candidato renunciante fosse candidato a eleição proporcional, não seria possível haver a substituição.
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