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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O requerimento de inscrição solicitado pelo alistando, quando a única inscrição localizada em seu nome tiver sido cancelada por determinação de autoridade judiciária, também será considerado operação de alistamento.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O fato desse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Denomina-se licitação deserta àquela em que, apesar de terem comparecido interessados, nenhum é selecionado em decorrência da desclassificação do certame.
