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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada, perderá o mandato.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza-se mediante o denominado sistema proporcional.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, ainda que se trate de cargo eletivo ou cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A norma constitucional que veda a possibilidade ampla e geral de acesso dos estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia limitada, havendo necessidade de edição de lei ordinária para regulamentar a matéria.
