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Concurso:
TRE-BA
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Direito Eleitoral
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Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.
Concurso:
TRE-BA
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Direito Eleitoral
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É defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.
Concurso:
TRE-BA
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Direito Eleitoral
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A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.