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Infere-se do texto que, embora seja uma das mais avançadas e democráticas do mundo, a legislação brasileira não tem acompanhado o avanço do crime virtual no país.
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Afirma-se, no texto, que os crimes eletrônicos ocorrem cada vez mais amiúde, porque a falta de legislação específica favorece os bandidos.
A lesão corporal, para efeitos penais, é considerada de natureza gravíssima, em distinção àquelas de natureza grave ou leve, entre outras hipóteses, se resulta:
Aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, pratica o crime de:
A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:
