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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço público, a responsabilidade do Estado será:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
São características inerentes a todos os atos administrativos:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Levando em conta o poder hierárquico da Administração Pública, é possível que excepcional e temporariamente uma autoridade superior arrogue para si a competência de um órgão ou agente subordinado.Nessa hipótese, caracteriza-se:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político é:
