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Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do direito de representação, está correta a seguinte alternativa:
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Quanto aos procedimentos disciplinares, é correto afirmar:
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A ascensão funcional de policial civil dar-se-á por progressão horizontal e vertical, conforme previsto na Lei Complementar n° 407/2010, sendo correto o que se afirma em: