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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Populares avisaram a polícia que João e José, embriagados, discutiam na via pública. Avistados e abordados, os policiais verificaram que nenhum dos dois traziam quaisquer documentos, além de terem localizado na cintura de João uma arma de fogo e sob as vestes de José uma faca. Nesse contexto, competem aos policiais
Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei n o 10.826/2003), está correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.
O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado
O dispositivo constitucional ora transcrito refere-se a um dos princípios denominado
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o instituto da prisão temporária, é correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
É admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática de
