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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O princípio que rege a atividade probatória – o qual consiste em exigir que o juiz tenha contato direto com as provas de que se valerá para decidir, sendo, em regra, inválida a prova produzida sem a presença do magistrado – é denominado
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
O ato de indiciamento
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
De acordo com o texto constitucional, a prática do racismo constitui crime