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O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pública por imaginar que dentro desse veículo encontrava-se a pessoa “D”, contudo, não havia nenhuma pessoa no interior do veículo. Com relação à conduta praticada por “B”, é correto afirmar que
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Nos termos do Código Penal e em relação à territorialidade, é correto afirmar que, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada
Em virtude da seca que assola o país, considere a hipótese em que seja promulgada uma Lei Federal ordinária que estabeleça como crime o desperdício doloso ou culposo de água tratada, no período compreendido entre 01 de novembro de 2014 e 01 de março de 2015. Em virtude do encerramento da estiagem e volta à normalidade, não houve necessidade de edição de nova lei ou alteração no prazo estabelecido na citada legislação. Nessa hipótese, o indivíduo A que em 02 de março de 2015 estiver sendo acusado em um processo criminal por ter praticado o referido crime de “desperdício de água tratada”, durante o período de vigência da lei,
Segundo a Lei n o 12.124/93, o ato pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições do cargo que lhe são atribuídas em Lei, denomina-se
Nos termos do que dispõe a Lei nº 9.826/74, em relação ao regime disciplinar, pode-se afirmar como correto que
