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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O IP deve tramitar em sigilo, não sendo este oponível ao investigado e ao seu advogado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A depender dos rumos da investigação, bem como da gravidade do crime e da periculosidade do acusado, o delegado de polícia está autorizado a decretar a incomunicabilidade do investigado, por três dias, quando for do interesse do IP e da sociedade.
