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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Os crimes contra a administração pública são aqueles que possuem como sujeito ativo apenas o funcionário público.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Constitui lesão corporal grave a agressão contra um cadáver ou destruição parcial do corpo ou de parte deste.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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O direito penal, no concurso de pessoas, pune, em qualquer caso, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
