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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de direito da mais elevada entrância escolhidos e designados pelo corregedor-geral da justiça.
